Felipe Santana
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Felipe Santana

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Direito de Família, 10%

Direito Ambiental, 6%

Direito Penal, 6%

Direito Internacional, 6%

Comentários

(1)

Comentário · há 6 anos

[Modelo] Ação de alteração consensual do regime de bens no casamento

Rafael Rocha · há 10 anos

É necessário que os requerentes assinem a petição ou apenas a procuração lhe basta?

3

Recomendações

(1)

Presidência da Republica

Legislação · há 20 anos

LEI Nº 11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006

Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei nº 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil ; e dá outras providências....

187

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